<p>Este artigo surge através da recolha de informação através da leitura e análise dos diferentes fundamentos jurídicos e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, cujo objetivo é determinar as responsabilidades que são geradas pela presença de acidente de trabalho ou doença profissional no trabalhador, por justa causa ou em consequência da sua actividade laboral, e especialmente a responsabilidade civil subjetiva para com a culpa do empregador. Nos contratos de trabalho surgem obrigações para as partes, portanto, será feita uma reflexão sobre quando o trabalhador sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional em decorrência da atividade laboral, causando lesões à integridade física e até a morte, causando vários responsabilidades, inclusive a do empregador, quando descuido, negligência, imprudência e inexperiência não prejudicarem a prevenção de Riscos Profissionais e causar danos.</p>